# Registro público: TJRJ — 00000492620218190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA 2 VARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef51ea519fdd0a73886bc546030c5fbe752da926770b135b2ea7281c42bd703f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T16:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63576", "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-05-17T15:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63576", "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-07-09T12:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63576", "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-07-09T12:48:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63576", "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-07-21T15:17:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2021-07-22T16:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-02-25T09:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-03-18T11:48:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-03-21T18:18:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2021-01-13T17:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63576", "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-05-27T15:56:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63576", "nome": "ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM"}}
- 2021-08-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2021-11-11T17:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-02-23T10:44:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-02-25T09:22:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-03-07T07:48:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-03-18T00:47:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}
- 2022-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7388", "nome": "ITAPERUNA 2 VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-27 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-09 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001036720128080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJRR — 08000224520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 08702260320058260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJTO — 00007484620168272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Figueirópolis
- [TJTO — 00007065620158272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963969/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Wanderlândia
- [TJTO — 00022013820198272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/950435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA 2 VARA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Novo Acordo