# Registro público: TJRJ — 04182306620138190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40835dbe619edd76a4f4b09acc34d1b7058c67928f1b7aff0775cb023d618e25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-15** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-05T16:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-12-11T13:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-11T13:34:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-22T18:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-02T12:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-29T15:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-07T11:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-06T09:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-29T18:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-21T16:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-30T13:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-02T16:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-18T15:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T14:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-10T17:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-06T13:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-09T15:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T12:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-02-01T15:26:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-24T17:54:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-26T12:46:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-08-20T15:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T16:49:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-03T14:43:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-03-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-12T12:16:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-13T17:12:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-15T13:24:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-15T13:31:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-06T10:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T13:08:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-06T14:38:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04484837120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 04835024120128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL I J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER