# Registro público: TRT4 — 00002965420135040026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c89615f6dfea764b8642034fb68474208a7521920239257af9265600572d5e3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Outras Gratificações | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-04-10T17:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-07-20T16:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-07-20T16:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T14:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-27T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-27T16:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-27T16:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-28T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-28T15:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-01-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46970", "nome": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836282.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000188220155040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13858, 13914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TST — 00115889720145030165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728807/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13710, 13858, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000224920215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13858, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00009152420115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13858, 13914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00002883120135040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13858, 13914
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000332920175050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00001018420165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001595120115020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13914
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo