{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18365,"origem":"stj","sha256_origem":"2799976a7feac60a28fe1d6dec00790d652ff51100fcf66f269d8b185585f8df","registro_original":{"id_fonte":"000830873","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2026388","numero_registro":"202103809800","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-11-08","data_publicacao":"2022-11-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE\nOBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INEXIGÍVEL. NECESSIDADE DE REPAROS NO\nIMÓVEL. PROVA ORAL. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. O agravante não apresentou novos argumentos em relação à\ninexigibilidade de perícia direta para caracterizar a qualificadora,\natestada por prova oral, quando desaparecidos os vestígios do\nrompimento de obstáculo por necessidade de reparos no imóvel.\n2. Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a\nanálise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão\nagravada em tais pontos.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com\no Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/665af5f5-6b7f-403e-95fc-20647d6aebef/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"b00ff3139607df389085d0e70ce5020c5004762c33dc364b9b2e5599d0218871","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}