# Registro público: TJSE — 00004469820158250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c34db790a719809ef2dee1ad8026175582ef959a7be95270a5bc4b8601e96a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-29
- **Último ato com data válida:** 2016-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-03-02** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-25** —  (TPU )
> **2016-02-25** —  (TPU )
> **2016-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-02T10:12:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-01-18T13:15:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2016-08-02T11:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T16:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-25T15:42:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T17:23:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T14:59:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T09:11:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-29T11:12:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-08T08:36:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-12T08:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-04T14:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-02T10:12:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2016-03-01T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-04T11:24:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-29T12:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-25T08:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T15:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-21T15:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-19T10:45:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-19T10:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-18T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-10T11:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T11:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-01T08:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-01T08:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-30T11:39:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-26T11:14:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-26T11:13:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-09T09:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T09:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T08:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T13:03:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-28T09:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T12:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-10T10:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T11:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-03T11:04:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-07-07T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T13:16:26.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-01-18 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-02 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004515720148250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839188/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00014383020138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836404/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIBEIRÓPOLIS
- [TJSE — 00006154520148250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839926/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / FREI PAULO
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)