# Registro público: TJSE — 00010775820148250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836622/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4822ab6e6d1547929ff250fa763b32a11167756c203d6bdf65021b4dae13ed1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2015-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-09** —  (TPU )
> **2015-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-17** —  (TPU )
> **2014-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-29** —  (TPU )
> **2014-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-26** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-06-25** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-25T13:23:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-07-09T08:26:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-17T10:39:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-29T12:23:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-06T21:41:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T09:50:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-22T09:42:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-16T12:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-04T10:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-04T10:04:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-04T10:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-25T11:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-29T16:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-25T11:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-26T09:37:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8643", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2014-06-26T09:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-25T13:22:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-22T14:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-16T11:27:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-14T10:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-10T13:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00013220620138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844504/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
- [TJPA — 00003016620098140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPA — 00002999420128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693604/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00024757420138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844170/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
- [TJSE — 00008609020138250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844040/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / FREI PAULO
- [TJPE — 00000275120218172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653123/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000264820218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523911/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE