# Registro público: STM — 70014762320267010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 650542be32fdd43e8ef9b36df90dee625d977b92aa33bd0c1ad3417e24ca8f9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-29** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-09-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-09-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-30T12:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T23:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T21:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T14:24:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T21:45:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T14:43:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T14:27:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T14:26:46.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-09-29T14:26:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 00062604420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043393/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01167653920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043357/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00001572120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4998604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002088220188100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA �NICA DA COMARCA DE BACURI
- [STJ — 00004066620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933898/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004098420094013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880288/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01013042420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPB — 00006280920158150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / Vara Única de Pedras de Fogo