# Registro público: TJAL — 00004375420098020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb54379f83c4b627841a4a70678ace7877d670399556758180566df43960b57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-06T13:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T14:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-18T11:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T11:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-25T08:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-19T13:26:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T12:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-08-22T13:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T13:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-26T13:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-02T10:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T10:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-29T10:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-29T13:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-15T10:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T07:42:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-03-14T09:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T18:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-03-06T10:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-06T11:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T12:53:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2019-11-14T08:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-22T18:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-30T21:35:27.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985)
- 2020-04-03T12:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-04-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-05-03T13:20:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-05T11:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-12T18:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-15T15:39:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-15T21:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-17T13:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-20T08:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-05T12:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-03-07T17:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00090230820108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996552/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00135148720138130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00092981120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00095062420128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991820/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00090096920148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977037/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00128121620168130151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974684/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Terceira Vice-Presidência
- [TJAL — 05011669620088020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJAL — 00000759320148020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Anadia - Vara do Único Ofício de Anadia