# Registro público: STJ — 00001305020138160151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836730/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836730.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3cfb092e889e82fd10cfbf064156e9f324b63ce0a2b42de4e90d3b5fe29b129

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Provimento (TPU 237)
> **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anônima

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T12:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-10T14:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-27T14:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-28T15:00:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-03-28T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-23T10:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T06:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-27T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T17:17:25.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-06-17T05:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-09T18:04:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-09T18:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-05T08:33:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T19:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-14T17:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T19:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9623)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anônima — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-28 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-14 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 no assunto oficial «Anônima»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003638820138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436222/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004241920138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009016/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJPR — 00000097120138160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451029/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00001661420138160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313318/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9623
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00000028420138160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772953/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00001108720138160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1892956/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9623
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY