# Registro público: TJBA — 00002748320118050253

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836760/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836760.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 281186e99ff478a955e76ba19729e28500c6a912e73f47378b4dbc7f8c7df6e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-11
- **Último ato com data válida:** 2024-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2015-01-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2016-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2021-11-17T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2022-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2023-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2023-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2024-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}
- 2024-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5180", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836760.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-01-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-03 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-10-09 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-01-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T13:22:43\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110511000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 281186e99ff478a955e76ba19729e28500c6a912e73f47378b4dbc7f8c7df6e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00077192520088050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00077678120088050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001858920098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJBA — 01879939620088050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 51728457220228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668251/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51501211620188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660821/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51679253120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001615520158180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FLORIANO