# Registro público: TRE-TO — 06001013420256270007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837372/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75405661f6e261effeb56c2de37f0b3c5cd108839a3b2746fa3b2e8249de1ecb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-10
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-28** — Reativação (TPU 849)
> **2025-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2025-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-12-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-10T10:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-12-10T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-12-11T10:43:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-12-11T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-12-12T07:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-12-10T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-12-10T10:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2025-12-11T10:34:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-12-11T10:34:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-12-11T10:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16929", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO"}}
- 2025-12-11T10:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-12-12T07:37:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
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- 2025-12-12T07:37:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2025-12-12T07:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2026-04-28T14:23:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2026-04-28T16:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}
- 2026-04-28T16:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16126", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003391220246260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672804/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE CGE
- [TRE-AC — 06000925320246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819156/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / Gabinete do Juiz Federal
- [TSE — 06003403420246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671984/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE CGE
- [TSE — 06003365120246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671418/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE CGE
- [TRE-SE — 06010925120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668442/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06010942120266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667948/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PB — 06002459620246150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667707/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-SE — 06010933620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667632/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE