# Registro público: TJSE — 00026108420168250073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 141b8110b6558795126594956a9f8ac2a8b409fb324f3be1b70ac9e3569ffcb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-24 - **Último ato com data válida:** 2018-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-04-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-19** — Petição (TPU 85) > **2018-03-19** — Petição (TPU 85) > **2018-03-02** — Documento (TPU 581) > **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 10% ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-19T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-19T10:51:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-27T12:48:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-10-11T16:16:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-02-05T20:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T15:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-05T01:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T09:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-24T13:42:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T15:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T12:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-23T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-11T14:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T08:38:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T13:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-03T13:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T09:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T09:19:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-05T09:06:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T11:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-18T11:39:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-17T13:21:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8613", "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-04-13T13:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-02T10:10:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-06T08:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-23T14:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-22T14:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-28T10:51:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-24T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-18T11:28:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-13T15:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-28T09:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T11:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-28T11:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-27T11:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T12:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-05T12:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-31T11:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837522.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 10% — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-10-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T19:01:39\.985000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160824120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 141b8110b6558795126594956a9f8ac2a8b409fb324f3be1b70ac9e3569ffcb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00022562520178250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880179/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00006935020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536258/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARIRA - [TJDFT — 00366604520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810998/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF - [TJSE — 00022603320158250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880095/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9166 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TRT2 — 00006083420125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara do Trabalho de Santos - [TJRN — 00215459220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804899/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5ª VARA CÍVEL - [TRT2 — 00006047720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799925/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000796120225090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9166 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 141b8110b6558795126594956a9f8ac2a8b409fb324f3be1b70ac9e3569ffcb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)