# Registro público: TRT23 — 00000411220155230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 266
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário in Natura | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T18:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-20T07:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T12:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-18T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-28T14:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-24T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-11T10:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-15T11:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T13:28:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T09:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T14:06:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-22T14:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-29T07:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T11:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-23T10:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-30T05:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-18T13:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T09:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T11:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T09:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T09:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T09:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-09T09:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T09:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-03T12:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T13:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T11:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T08:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T09:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T08:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T10:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-27T12:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-10T20:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-21T10:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-21T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-19T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-08-21T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2020-08-24T10:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 266 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13876](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13876)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 266 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Penosidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-02 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-01-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-01-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2016-05-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2016-05-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-09-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-11-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2017-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/219`
- 2017-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-10-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2018-03-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-09-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2019-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-10-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/223`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2015-09-02 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-01-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:14:07\.812000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150119181406
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003331120145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3530299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13891, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00002446020155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2665674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13876, 13891
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002083020155170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000082220155230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00006383220135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6028621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004991320195200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6003972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00015522420155120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT5 — 00000772320185050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13876, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 31ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85eba482d1037045d99ee9904a2e6656c59ef2d240d6d79476f010a09409c9fd
- **SHA-256 do registro documental:** ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** f87dc13ab5b68e898fe3aa71af88419e2da8511cc4fbcced25766a3a49262063
- **SHA-256 do registro documental:** ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d7b83853b033cd5aa7de443ea5faae5c5037d93250d917e5f1c47717da88fce
- **SHA-256 do registro documental:** ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000411220155230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário in Natura | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 266 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ebe4a7cc1b4be5884a35c8115059d4a03e01361c774312d525818cbe87da2a0e
- **SHA-256 do comentário:** b6feab35527257da8cb0f9a3edaad70789626ff84a437746bc5fb0cecdf31b7f