# Registro público: TRT13 — 00000918320215130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbf035ebb9353ecaddd4fe91eb3331545aa70c2b59fb068ca8e985c5659c850e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-11T16:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-11T17:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-11T17:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T17:33:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-11T17:34:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-11T17:34:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-02-11T17:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T20:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T20:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-17T07:58:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-17T09:17:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-04T17:13:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T10:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-31T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-27T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-28T06:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-28T06:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-28T06:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-13T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T01:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-13T01:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-19T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-27T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-27T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-29T01:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-29T01:22:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-07T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-11T17:35:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-17T09:17:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-17T09:17:31.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-02-26T09:12:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837585.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:47:10\.309398799Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-11T16:34:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbf035ebb9353ecaddd4fe91eb3331545aa70c2b59fb068ca8e985c5659c850e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003160920205130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754262/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002225320235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000792920235090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755716/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00002677820235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936663/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00003503620235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754765/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000738320235050621](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754754/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Itapetinga
- [TRT8 — 00001636420235080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753097/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- [TRT21 — 00003540220205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751577/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª Vara do Trabalho de Natal