# Registro público: TJES — 00000441720218080056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb7cfe64c70e58b01082da85f4e30cf160fe36c12e5917df9a6a2e326f09635d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-01-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T09:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-09T11:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-05-07T11:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-18T09:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-08T17:33:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-29T09:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-08T17:33:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-22T16:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-18T09:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-05-07T15:36:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-08T17:05:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-26T10:51:41.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-26T10:51:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-01-11T10:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}
- 2021-02-05T14:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18181", "nome": "2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb7cfe64c70e58b01082da85f4e30cf160fe36c12e5917df9a6a2e326f09635d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-26 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-01-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:49:38\.971000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210108170346
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb7cfe64c70e58b01082da85f4e30cf160fe36c12e5917df9a6a2e326f09635d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000450220218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1895432/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610, 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00032036920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127411/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Embargos de Declaração Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00053102520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954612/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000923920228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426622/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000433220218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1792073/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJAP — 00054222620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10610
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [STM — 70000629820187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917138/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [STM — 70000308820217000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914506/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** eb7cfe64c70e58b01082da85f4e30cf160fe36c12e5917df9a6a2e326f09635d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000441720218080056 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Trancamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb7cfe64c70e58b01082da85f4e30cf160fe36c12e5917df9a6a2e326f09635d
- **SHA-256 do comentário:** 400c62c0c3202dead1e0ce0a2d4db9773214f6088db8518318f5adc5447024f5