# Registro público: TJSP — 00287667220058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c01d9352683626817d1410ef5d090c969ce9413a9c76851fc1659829287520d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-14
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-01-31** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2006-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-05-18** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-18T13:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-05-18T13:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T16:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-01T16:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-01T16:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-31T10:22:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2007-02-26T16:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-01T18:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T17:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-12-14T14:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-20T14:56:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-03T16:38:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-03T16:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-31T20:58:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c01d9352683626817d1410ef5d090c969ce9413a9c76851fc1659829287520d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-05-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-05-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-05-18 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-08-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-01-31 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-05-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:32:11\.748671827Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-12\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c01d9352683626817d1410ef5d090c969ce9413a9c76851fc1659829287520d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00219524420058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00289381420058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000467420198180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPE — 00000100220058171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJGO — 00065997720198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00287667220058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c01d9352683626817d1410ef5d090c969ce9413a9c76851fc1659829287520d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c01d9352683626817d1410ef5d090c969ce9413a9c76851fc1659829287520d2
- **SHA-256 do comentário:** b5b64c1856e6946de466896d7f93be4cd79d435f466ddf9e75cfec3a29d641b8