# Registro público: TJSP — 00408872520118260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e2aa7f5fc15d43836b0740144f37708ba23a589c73f72cbbc02ceec884a9e2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-10
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-01T15:48:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-02T15:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-12T00:01:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-15T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-15T10:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-25T13:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-17T15:19:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-20T16:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-20T15:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-19T17:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-16T13:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-22T11:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T21:21:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-25T18:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-21T18:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-21T15:13:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-22T14:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-29T15:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-14T15:35:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-14T16:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-15T17:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T17:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-17T15:23:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T15:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-18T14:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T14:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T13:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-23T15:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-20T15:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-22T15:04:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-16T14:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-07T16:22:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-07T16:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-21T17:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-01T18:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-01T18:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-20T10:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-23T11:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-25T15:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15005100820208260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJSP — 00076995620078260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00209265820168130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00126817420118260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJPI — 00001896820188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084825/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPA — 00003327420128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00231189020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS