{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18381,"origem":"stj","sha256_origem":"33b8eece2240c51d2f6d20874ef17be185ca6dfa74060e6ebe5857681a6edfcd","registro_original":{"id_fonte":"000830889","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"549098","numero_registro":"201903588136","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. OFENSA AO ART. 59.\nDESCABIMENTO. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES.\nPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO EM CRIME DE ALTA GRAVIDADE. UTILIZAÇÃO DE\nCONDENAÇÃO ANTERIOR ALCANÇADA PELO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE\n(RE N. 593.818/SC). TESE DEFENSIVA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO.\nEXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. ORDEM DENEGADA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha\nPalheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/665af5f5-6b7f-403e-95fc-20647d6aebef/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"019f36544ad1d9e14df67ac9f4a37374b422a3af0bac5c49b174647f7b6bdac3","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}