# Registro público: TJRJ — 04986595420128190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL I J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5626da5d6e6de2e75d820069093b0613f5a1d765551bb9267cc3eeecdd4cf6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-28
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-15** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-28T14:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-11T18:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-15T18:37:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-09-02T18:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-09T09:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-15T09:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-19T08:59:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-06T15:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-28T11:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-23T09:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-28T16:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-24T13:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-03T08:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-26T15:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-30T15:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-25T17:12:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-04-28T10:33:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-14T17:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-10T17:58:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-11T10:26:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-21T16:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-15T09:25:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-04-13T18:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-06T15:19:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-05-06T17:41:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-06-30T17:52:16.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2015-09-23T15:51:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T13:14:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-03-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T15:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T15:36:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-25T17:46:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-10-04T15:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-04T15:16:21.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838470.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5626da5d6e6de2e75d820069093b0613f5a1d765551bb9267cc3eeecdd4cf6d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-08-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-08-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:35\.513877413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-12\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a5626da5d6e6de2e75d820069093b0613f5a1d765551bb9267cc3eeecdd4cf6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04986595420128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL I J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5626da5d6e6de2e75d820069093b0613f5a1d765551bb9267cc3eeecdd4cf6d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5626da5d6e6de2e75d820069093b0613f5a1d765551bb9267cc3eeecdd4cf6d
- **SHA-256 do comentário:** e7fb06592c5b7c99a52a682ce4959d59b23fa467e058654deeaad92b28366d57