# Registro público: TJRJ — 00174393120148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839092/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839092.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 824273522a177fe8e8b06f1043eb72beca1dbbe1234d874f069cb1eed4744547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-24** — Provisório (TPU 245)
> **2015-07-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-06-24** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-13** — Denúncia (TPU 391)
> **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T10:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-04-09T17:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-02T13:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-29T15:35:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-06T18:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-13T17:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-01-13T17:41:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-17T17:53:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-06-24T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-03-25T13:51:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-03-25T15:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-06T17:12:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-06T17:27:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-06-10T16:11:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-06-10T17:41:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-10-02T13:51:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-10-21T12:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-30T16:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T17:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-23T15:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T18:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-23T16:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-24T15:20:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-07-23T19:27:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-07-24T15:26:58.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-05T14:55:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/824273522a177fe8e8b06f1043eb72beca1dbbe1234d874f069cb1eed4744547.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-13 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-24 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-07-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-07-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:00:02\.634208394Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 824273522a177fe8e8b06f1043eb72beca1dbbe1234d874f069cb1eed4744547

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00299484620148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000355320188170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJSP — 00066420920118260291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE JABOTICABAL
- [TJRJ — 04897935220158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01432090520128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00040703320188260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00100206120168260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE JAU
- [TJES — 00000914920238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174393120148190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 31 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 824273522a177fe8e8b06f1043eb72beca1dbbe1234d874f069cb1eed4744547
- **SHA-256 do comentário:** 1c8b16dd68f25efd00d4a791002260c144e8339461ab6cb0f63cb15bac019c0e