# Registro público: TJBA — 80002585720198050044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e13dfe71d3952987834f93ec0f89ee689567afb920b3ad18deff4342762da322

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2021-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2019-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Casamento» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006803220198050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830675/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80005337120178050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
- [TJRR — 08004611220218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979250/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
- [TJBA — 80002619820188050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08001270420158230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222003/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
- [TJRR — 07002202720138230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479999/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5808
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Sumário
- [TJPE — 00000306620198173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155811/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJMT — 00003432920188110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148744/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** e13dfe71d3952987834f93ec0f89ee689567afb920b3ad18deff4342762da322
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)