# Registro público: TJRJ — 00343357520128190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 31 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77b24152b20647429876225ee29d32b4a66978048764d56d91a45019630ce58a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-04** — Provisório (TPU 245)
> **2016-05-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-04-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena | Contravenções Penais | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-25T08:50:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-01-07T12:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-02T17:20:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-07T17:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-07T17:06:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-02-24T15:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-29T16:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-04-18T14:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-07T12:06:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-10-09T19:06:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-13T10:36:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-10T11:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-07T18:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T16:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T14:06:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-11T16:25:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-11T16:39:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T12:16:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-02T14:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-02T15:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-02T16:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T18:13:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-29T13:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-29T16:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-01T14:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-11T18:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T17:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T14:02:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-05-04T12:40:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-05-04T12:42:55.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-12-01T14:08:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T17:26:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-18 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-05-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02799431620198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00395320320108190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2972206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00029908120178070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00189807520148190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000102220158170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / UMBAÚBA
- [TJES — 00000201320218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/925174/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [STJ — 00004358020188240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 31 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO