# Registro público: TRF5 — 00000314020224059840 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e38365adadbc7f734dbab2cae798a760333e21b9839bce1edbe6858878718197 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-09 - **Último ato com data válida:** 2022-07-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-22** — Petição (TPU 85) > **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-22** — Documento (TPU 581) > **2022-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-20** — Segurança (TPU 446) > **2022-06-17** — Mérito (TPU 12200) > **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-09T11:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-03-09T13:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-04-26T12:14:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-28T18:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-29T09:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-13T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-14T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-16T16:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-16T16:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-17T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-19T18:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-19T21:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-24T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-31T00:19:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-31T00:19:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-07T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-07T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-20T09:10:40.000Z — Segurança (TPU 446) - 2022-06-20T09:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-21T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-22T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-22T00:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-07-22T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-07-22T00:01:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-22T14:42:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-28T17:59:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-05-16T16:39:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-16T16:45:01.000Z — Retirado (TPU 12205) - 2022-05-19T18:36:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-05-19T21:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-19T21:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-17T17:28:34.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2022-07-22T00:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e38365adadbc7f734dbab2cae798a760333e21b9839bce1edbe6858878718197.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-05-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:12\.363000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220309112344 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e38365adadbc7f734dbab2cae798a760333e21b9839bce1edbe6858878718197 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000314020224059840 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-07-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e38365adadbc7f734dbab2cae798a760333e21b9839bce1edbe6858878718197 - **SHA-256 do comentário:** f76b4bc6f4ec4096270f86460dac03c702aeafed73da352044370434a7bebed3