# Registro público: TJSP — 00176856320048260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb85aafaeb48924ab1d2dcb1e2fa4af5d0cefb58914a3916669eaa38c7e9629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-11
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-12-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2006-09-11** — Audiência (TPU 970)
> **2006-09-11** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-09-11** — Audiência (TPU 970)
> **2006-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-10T14:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-16T16:50:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-16T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-02-18T15:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-18T15:01:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-19T15:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-19T15:29:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-25T11:43:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-25T11:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-26T15:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-28T15:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-30T15:57:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-01T15:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-01T15:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-27T15:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-27T15:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-27T15:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-04T17:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-04T17:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-10-04T17:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-25T15:32:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-25T15:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-25T15:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-25T15:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-25T15:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-25T15:34:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-25T15:35:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-25T15:35:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2005-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-29T11:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-24T15:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-24T15:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-24T15:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-27T10:26:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-27T10:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-27T10:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-21T15:06:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-03-21T15:07:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2004-09-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2004-12-16 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2005-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-07-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2006-08-01 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2006-09-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2006-09-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2006-09-11 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2006-09-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2006-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2006-12-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2006-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2006-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2006-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00184336120058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00288138020048260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA