{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18397,"origem":"stj","sha256_origem":"38af0afdc0bf32d531d9b51c6990108f6cbf1b6b7e7431ae999518fab8af694a","registro_original":{"id_fonte":"000831006","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"761999","numero_registro":"202202450817","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-11-22","data_publicacao":"2022-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. QUANTIDADE DE DROGAS.  FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULUM\nLIBERTATIS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.\n1. Da análise das razões apresentadas na insurgência, constou da\ndecisão impugnada que o decreto prisional estava fundamentado\nexclusivamente na quantidade de droga, elementar do tipo penal, sem\nse demonstrar de maneira objetiva outras circunstâncias que\nindicassem a dedicação do paciente, que é primário, a atividades\ncriminosas, razão por que concedido liminarmente o habeas corpus.\n2. A despeito da fundamentação expendida, e de tratar-se de matéria\nque tem comportado oscilações de entendimento, a depender do\nhistórico de cada caso, a jurisprudência mais recente do Superior\nTribunal de Justiça vem se manifestando na compreensão de que a\nelevada quantidade e variedade da droga justificam a prisão\npreventiva, na perspectiva da garantia da ordem pública, e mesmo\npelo \"perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado\" (art. 312\n- CPP),\n3. Hipótese em que foram apreendidos com o imputado 9 tijolos de\nmaconha, com massa líquida pesando 7.380g, 104 porções de maconha,\ncom massa líquida pesando 269,62g, 11 tabletes pequenos de maconha,\ncom massa líquida pesando 526,22g, 6 porções de cocaína, com massa\nlíquida pesando 431g, 1 tijolo de crack, com massa líquida pesando\n14,7g, 5 pedaços de crack, com massa líquida pesando 451g, 352\npedras de crack, com massa líquida pesando 37,46g, e 5.000\nmicrotubos tipo eppendorfs vazios, tudo a justificar, si et in\nquantum, a segregação cautelar.\n4. Agravo regimental provido para restabelecer a prisão preventiva.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, dar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha\nPalheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/665af5f5-6b7f-403e-95fc-20647d6aebef/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"6158981913fcd8ef5a44ec0c680296cf97bd3b099863a28313232b01bfcc3c7b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}