# Registro público: TRE-MT — 06000394120226110040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89d0d11ffd1fbf344dc4122bf010ef6d0b8f2f86bbbabd43e5e163e8648801ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-02T18:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-03T08:39:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T08:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-19T10:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-19T10:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T17:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-29T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-12T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T09:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-12T09:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-13T16:08:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-03T08:37:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-06-13T02:26:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-13T02:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-20T03:47:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-20T03:47:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-27T06:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-06T08:32:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-02T18:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-05T15:19:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-04-03T14:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-03T14:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-07T13:18:19.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2023-06-07T13:18:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-06T08:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-07-06T08:35:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89d0d11ffd1fbf344dc4122bf010ef6d0b8f2f86bbbabd43e5e163e8648801ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-06 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:56\.542761018Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:20:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 89d0d11ffd1fbf344dc4122bf010ef6d0b8f2f86bbbabd43e5e163e8648801ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000344220236260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308653/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-MT — 06000822520236110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707492/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004249820246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307981/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-PI — 06004231620246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307893/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-BA — 06000411920246050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511556/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 101 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000114720236260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-TO — 06000993820246270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843803/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- [TRE-PR — 06000029720216160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833714/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Zona Eleitoral / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000394120226110040 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89d0d11ffd1fbf344dc4122bf010ef6d0b8f2f86bbbabd43e5e163e8648801ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89d0d11ffd1fbf344dc4122bf010ef6d0b8f2f86bbbabd43e5e163e8648801ef
- **SHA-256 do comentário:** cdcc9f12128846b0e38c4cc1d92243d9088e5fb829d78c64d0eb8d7424ccd3b4