# Registro público: TJSC — 00001669420168240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e65014d2893601be109d8329e944f6961edce14a040e778288ab2268e49ebf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-26** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-17T14:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-06-28T16:51:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-23T16:07:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-19T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-19T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T14:11:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-17T19:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T10:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-26T20:12:12.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-02-04T11:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-01T08:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-01T08:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-01T08:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-01T08:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T15:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T15:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T15:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-21T14:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-21T14:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T14:00:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T17:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T17:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T17:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-17T15:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17T15:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-17T15:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T15:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-17T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T14:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-17T14:30:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-16T15:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-09T19:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-09T19:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-09T15:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-24T09:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-15T19:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T15:56:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-01T16:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00173167120168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00254096320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJMS — 00002042520148120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000279620148170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001707320118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003016320208140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPE — 00000277020208171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00087432120098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Ca�ador / 02 CRIMINAL DE SUMARE