# Registro público: TRT23 — 00000426820175230008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c32656de06616071d1e31fc6234b38208bae8c3b25551e42742404b62cc766e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 237
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) | Guias do Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Atos Discriminatórios | Concessão de Serviço Público | Grupo Econômico | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T09:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-01-19T10:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-07-13T10:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-10-31T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-11-30T11:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-14T08:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-06-14T09:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T13:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-07-19T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T12:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-08T10:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-10-18T12:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T13:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-28T12:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2018-12-14T08:12:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-01T10:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-03-31T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-05T17:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-23T09:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-29T08:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T12:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T14:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-08-22T20:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-09-23T11:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T08:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-10-31T08:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-12-03T08:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-01-20T10:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T09:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-05T10:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-18T10:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-11T09:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-27T09:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-27T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-01-27T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-01-27T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-01-27T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2017-01-27T09:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27384", "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 237 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13319](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13319)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 14035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14035)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-06-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2019-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2017-11-10 relativo a «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-14 no assunto oficial «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- Que questão do assunto «Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/228`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000352220185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035, 14036, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT9 — 00000070920185090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14035, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT14 — 00000360720185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035, 14036, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00240699420175240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2292249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00002575920175120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1013700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14035, 14036, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT3 — 00000913120145030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT9 — 00000188220225090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020, 14035
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00000386020195230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14035, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ