# Registro público: TJMT — 00000982920158110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5c449f381dbf964ab5378c5170ffc1ef90aa3381b4ec5ad41584b5fea55d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-02-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucumbência | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T12:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-18T16:02:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T17:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T18:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-01T10:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-17T14:07:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T09:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-18T16:00:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-06T14:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-03T18:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-28T18:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-10T08:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T18:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-01T18:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-09T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T09:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-21T15:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-06T16:49:59.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-10-06T16:50:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2021-10-06T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-07T18:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-08T21:11:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-08T21:11:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-22T08:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-12T06:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-17T08:18:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-03T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T04:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T04:41:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T04:41:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-23T10:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-30T22:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-30T22:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-12T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-07T17:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-06T07:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T13:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2023-04-10T09:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2023-04-10T09:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839986.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003031920148110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668029/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSE — 00000879420148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2018202/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00000348620188250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848705/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10656, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / POÇO VERDE
- [TJSE — 00011357420178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839364/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10656, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / RIBEIRÓPOLIS
- [TJRN — 00058028619968200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697289/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00172278720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689935/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002042320268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688511/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMT — 00003044420088110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR