# Registro público: TJGO — 00064857320188090126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47d447342f1775feaaad2dd77bb8d97680a57f3acc95ba89f2da219f880e5395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2021-08-02T12:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-02T12:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-07T16:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T18:58:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-13T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-17T15:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-17T15:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-02T16:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-02T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-03T14:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-12T15:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T18:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-02T12:35:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-12-07T16:38:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-12-07T18:17:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-04-05T14:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-05T14:16:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-04-05T17:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-03T14:38:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-08T13:35:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-16T15:23:50.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-16T15:23:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81461", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}}
- 2022-08-16T18:57:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-08-17T18:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 9735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00140701020188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 9735
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00017037420198160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395850/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 9735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO EDISON DE MACEDO PACHECO
- [TJPE — 00000033320198170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356814/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJGO — 00050999420188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 9735
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00041905220188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 9735
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJPE — 00000287920218170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879179/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJES — 00001480420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001465520238080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 2ª VARA - IUNA