# Registro público: TJCE — 06747947820128060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840586/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28766de37c939afd8f4f1463dd1d30cbb8d7b8dfff3efcfda99a998851f0d5ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-22T09:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-04T14:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-13T10:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-25T08:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-06T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-13T11:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T18:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-11T23:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-05-13T10:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-27T09:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-19T11:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-07T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T18:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-30T13:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-09T12:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-15T10:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-04T11:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-27T09:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-19T11:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T09:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-09-12T16:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19T14:19:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-08-13T11:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-24T14:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-15T10:43:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-05-14T16:57:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-02-15T11:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-30T10:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840586.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna