# Registro público: TRE-MG — 00000097220196130309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ab13c03701fc1fa7c18d0d4a548171d793e7aadaa75e694979dd20c99c6cd3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-22
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T16:16:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2019-11-20T14:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-06-01T15:31:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-04-18T21:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-09-18T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T17:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-04T17:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2024-11-26T18:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2025-02-12T16:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2025-06-04T17:34:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-06-16T16:27:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2025-06-16T16:44:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2025-06-26T15:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2025-08-18T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2025-10-29T16:32:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2026-03-02T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2026-05-14T15:41:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2026-05-14T15:45:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2026-07-08T15:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2019-11-20T18:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-05-06T15:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-06-07T12:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-06-09T14:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-06-10T14:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-06-10T14:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-06-11T03:32:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2021-06-11T03:32:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-04-28T15:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-04-28T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2022-11-23T13:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-03-06T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-03-06T14:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-03-06T14:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-03-06T14:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-04-18T21:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-07-11T14:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-09-06T10:08:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-09-06T10:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-09-18T14:15:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}
- 2023-10-17T18:20:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15977", "nome": "309ª Zona Eleitoral - Três Marias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184066.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ab13c03701fc1fa7c18d0d4a548171d793e7aadaa75e694979dd20c99c6cd3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-04 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-16 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-16 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-20 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-10-29 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-14 — Audiência; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-14 — Audiência; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-27 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/133`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-20 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-08-20 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:10:08\.262000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191022161626
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17ab13c03701fc1fa7c18d0d4a548171d793e7aadaa75e694979dd20c99c6cd3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000084520246130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575331/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 153ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000197320226130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6237741/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 79ª Zona Eleitoral - Cataguases
- [TRE-PI — 06003953620246180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190011/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-MG — 06000085320236130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4570654/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-PI — 06002887420246180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5461057/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-RN — 06001044020236200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818638/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001002320216150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811187/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PR — 06000025320256160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879022/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 309ª Zona Eleitoral - Três Marias / 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000097220196130309 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “309ª Zona Eleitoral - Três Marias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 181 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/17ab13c03701fc1fa7c18d0d4a548171d793e7aadaa75e694979dd20c99c6cd3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 17ab13c03701fc1fa7c18d0d4a548171d793e7aadaa75e694979dd20c99c6cd3
- **SHA-256 do comentário:** 0a613fa8b2aa44ea72e3d4835fb5da2390408b33386bc1609e21158c07a5e7c8