# Registro público: TRE-ES — 06000707920266080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69420624cd157ad4cb8b0690c69cee12b6175460d51ee6f04563f5ce13a6f24e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-04
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Explosão | Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-04T15:28:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-04T15:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3493)
- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Explosão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00164926120198090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295379/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3493
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [STJ — 00004316620138260426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119968/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJMS — 00001639620218120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950261/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3493
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMT — 00002239420128110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707249/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3493
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJMA — 00001343520158100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3598251/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3493
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 1� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
- [TJMT — 00001822620188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3098819/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3493
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRN — 00009646920078200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3493
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA
- [TJSP — 00182056320198260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL