# Registro público: TRE-AM — 00001146520136040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- **Classe:** Revisão de Eleitorado
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6baa63df7089a844302e6abb1d2a833f62ebd5ada6868b79797486233fb5a5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-08
- **Último ato com data válida:** 2013-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2013-06-14** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2013-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-08T17:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-05-15T19:05:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-05-15T19:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-05-24T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-06-10T16:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-06-14T16:27:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-06-14T17:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}
- 2013-07-01T16:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "nome_da_parte", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22315", "nome": "Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Marco Antônio Pinto da Costa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-14 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-14 — Publicação; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-01 — Decurso de Prazo; não-realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000317820156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606477/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
- [TRE-AM — 00002647520156040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541127/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
- [TRE-PA — 00000758520186140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849995/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-AM — 00000358620136040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424454/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
- [TRE-PA — 00000036320186140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849308/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00000611420186140103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849131/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 11900
  - Coincidência literal — Classe processual: Revisão de Eleitorado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-RO — 06003265020246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650806/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
- [TSE — 06000450920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809515/) — classe: Instrução; referências coincidentes: 11900
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Revisão de Eleitorado / Instrução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz pela Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2 / GABINETE STF1