# Registro público: TJSP — 00219524420058260007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAQUERA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7997ee676b0b668bceb267adb914f0d0e949fda2d0346825d32c49e93e1d086f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-06
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-19** — Julgamento (TPU 193)
> **2007-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2007-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2007-01-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-01-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-09T17:00:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-17T09:10:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-17T09:52:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-03T16:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-03T16:13:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-05T11:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-05T11:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-14T10:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-14T11:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-16T10:46:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-12T15:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-05-29T14:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2005-09-06T10:50:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-09-06T14:35:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2005-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-20T09:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-24T11:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-24T11:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-03-24T11:49:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-04-03T13:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-03T13:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T20:34:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7997ee676b0b668bceb267adb914f0d0e949fda2d0346825d32c49e93e1d086f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-09-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-09-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-01-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-01-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-03-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-04-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2007-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-04-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:32:02\.871376967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7997ee676b0b668bceb267adb914f0d0e949fda2d0346825d32c49e93e1d086f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00172525920048260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00156197620058260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08000263720258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1845564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00000467420198180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJTO — 00004957620168272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAQUERA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Aurora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00219524420058260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7997ee676b0b668bceb267adb914f0d0e949fda2d0346825d32c49e93e1d086f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7997ee676b0b668bceb267adb914f0d0e949fda2d0346825d32c49e93e1d086f
- **SHA-256 do comentário:** aa8d06a786adc7c1c935c2f09a000fbb22a43737c7b9fc990884d605fcd76765