# Registro público: TJBA — 05007360320178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f7e64142803ec58cab4e69d415079692add9089c58767dc668559781fa30865

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-04-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-02-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2022-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2022-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2022-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80152", "nome": "VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS"}}
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003012820158140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730540/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPE — 00000279620238172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725403/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJRO — 70155777720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4723452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 2ª VARA DE FAMILIA
- [TJPE — 00000280420218172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722264/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPE — 00000278920218173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718983/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001713220148180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715467/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJGO — 00179763400848090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712529/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPA — 00003018219938140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712168/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL