# Registro público: TJBA — 00091969520108050141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1688cbb9ddaacfa98afe65f126a843ca56e48c747639ed935fca6e3b154251d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}
- 2022-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6486", "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00043293020088050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843325/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80005097320178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000215220108170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685595/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJBA — 00011088320018050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842559/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJSE — 00013842220198250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1839396/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJTO — 00003483220168272717](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473728/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Gurupi
- [TJTO — 00003353420148272707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473413/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins
- [TJTO — 00071167020178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473343/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína