# Registro público: TJBA — 00095480420118050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842016/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50cf319e0fedabde0760d08a0db0275e5800b6384a436386e1d3ca772c9f0778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 161
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-15
- **Último ato com data válida:** 2022-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-11** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 161 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1842016.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002998720078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695938/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003014120208140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695651/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRO — 00014513520148220017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA ÚNICA
- [TJPA — 00003007220078140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690657/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000278020218172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689413/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJRN — 00056124020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681297/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPI — 00001684120178180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677283/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / 2ª VARA DE OEIRAS
- [TJMS — 00002034920018120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672465/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS / Vara Única