# Registro público: TJPB — 00000571120008150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184207/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184207.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13408e7e9a7c21620b41fcb2541358c57717ecbb3d20c042a3154003e8baa2f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2017-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-04-05T11:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-04-05T11:55:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-04-16T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-04-29T00:37:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-04-29T00:37:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2019-06-29T19:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2020-05-26T17:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2020-07-03T00:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2020-07-04T00:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2020-12-05T15:30:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2020-12-08T22:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-01-28T02:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-06-15T09:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-07-23T09:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-07-23T11:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-07-23T11:42:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-07-23T11:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-08-09T14:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}
- 2021-09-06T03:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7509", "nome": "Vara Única de Areia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184207.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13408e7e9a7c21620b41fcb2541358c57717ecbb3d20c042a3154003e8baa2f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-10-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2025-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-07-23 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2025-08-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-08-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2026-02-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2026-08-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T17:55:45\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000203000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13408e7e9a7c21620b41fcb2541358c57717ecbb3d20c042a3154003e8baa2f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000571120008150071 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13408e7e9a7c21620b41fcb2541358c57717ecbb3d20c042a3154003e8baa2f2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 13408e7e9a7c21620b41fcb2541358c57717ecbb3d20c042a3154003e8baa2f2
- **SHA-256 do comentário:** eb76b0dfb9aa92e3b162c88cbea2c39f237b243ccf750de2b1b0928069a49765