# Registro público: TJSP — 00726414120048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceea679ca64f3fbb052ac7e4fb36b3670d4f1c4e2ba6c790c03f6feeabe78c3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2005-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-12-27T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-01-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-01-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2005-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-09-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2005-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2005-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2005-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2005-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2005-08-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2005-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2005-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2005-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2005-09-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2005-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2005-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:39:43\.039584354Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040702180641
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceea679ca64f3fbb052ac7e4fb36b3670d4f1c4e2ba6c790c03f6feeabe78c3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00982981920038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188888/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 05053020419878260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187792/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 02455663820078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/187253/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência