# Registro público: TJMG — 00186585020188130472

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Paraguaçu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 116ed66aa108f1eea87a22ce6f6f7dfbbcec2c8a5cbfa809fba9816de8543623

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2018-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usufruto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-09T15:21:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-12T13:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-13T12:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-24T17:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-10-31T09:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-10-31T09:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-07T13:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-20T23:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-12-13T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2019-01-09T14:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-10-22T12:27:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-05T13:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2019-01-18T14:16:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-07-12T13:51:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-10-26T15:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-06T17:25:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-11-20T23:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2018-12-12T12:46:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2019-01-22T16:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2019-02-19T10:43:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2019-02-20T09:46:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}
- 2019-02-20T09:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3969", "nome": "Vara Única da comarca de Paraguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usufruto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T14:39:13\.452000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180709152103
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 116ed66aa108f1eea87a22ce6f6f7dfbbcec2c8a5cbfa809fba9816de8543623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 11917070920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682389/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMA — 00002071620168100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938356/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJRR — 08012174320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807312/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00086086420168130106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/606030/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Cambuí
- [TJMG — 00077620820178130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467374/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10484
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / Vara Única da comarca de Itapajipe
- [TJMS — 00002074519998120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / Vara Única
- [TJPI — 00001663920178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651132/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSE — 00128135920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621538/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10484
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Paraguaçu / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA