# Registro público: TRE-MT — 00000619220186110007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 687983a9bc4249cb8a06795c5919de1751b7e2fc62fcc068e35e99697057b937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-06-02** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-15** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-06-18** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração da Justiça Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-22T18:31:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-22T18:33:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-09T13:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-24T08:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-13T14:47:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-06-02T13:19:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-06-02T13:28:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-04T14:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-15T11:35:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-22T18:23:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-22T18:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-28T14:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-28T14:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T08:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T08:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T08:47:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-05T08:49:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-04T14:34:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-04T14:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-04T14:39:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-04T14:39:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-09T13:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T12:07:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-12T12:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T13:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T07:47:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-11T11:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-11T11:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T09:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-12T09:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T11:01:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-15T09:20:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-15T09:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T11:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T11:55:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-07-15T11:56:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-02T12:32:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-02T12:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-02T13:16:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-02T13:29:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)
- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/687983a9bc4249cb8a06795c5919de1751b7e2fc62fcc068e35e99697057b937.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-07-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:37\.932750277Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-22T18:31:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 687983a9bc4249cb8a06795c5919de1751b7e2fc62fcc068e35e99697057b937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000507320186110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201192/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000149720196110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219581/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000700420186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3217038/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TRE-MT — 00001062920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198281/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06000011820166270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882857/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11557, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06008203420186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740924/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11557
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE RELATORIA VISTA
- [TRE-AP — 06002234720196030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697313/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11557
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-PI — 00000286220166180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179923/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª Zona Eleitoral / 077ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000619220186110007 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Administração da Justiça Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Cancelamento | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “07ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 687983a9bc4249cb8a06795c5919de1751b7e2fc62fcc068e35e99697057b937
- **SHA-256 do comentário:** 08493cba682039e554734236050211b7636a01993dd37e8151750ba76617c502