{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":18432,"origem":"stj","sha256_origem":"6954c862eb1bc2fad0a49ac38831169dc14740885f1a0be64e6d15e8fa8ecf59","registro_original":{"id_fonte":"000831214","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2048060","numero_registro":"202200160270","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-11-08","data_publicacao":"2022-11-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE\nSUSPEIÇÃO. ART. 254 DO CPP. HIPÓTESES NÃO EVIDENCIADAS. AUSÊNCIA DE\nELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO MAGISTRADO NO\nRESULTADO DO PROCESSO. REVISÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA 7/STJ.\n1. Para o reconhecimento da suspeição - art. 254 do CPP -, \"exige-se\na indicação de elementos concretos que demonstrem a existência de\nvínculo subjetivo do julgador com o processo ou de seu interesse no\nresultado do processo\" (AgRg no HC n. 699.936/MG, relator Ministro\nReynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/3/2022, DJe\nde 11/3/2022.)\n2. Hipótese em que não restou evidenciado nos autos, através de\nelementos concretos, a quebra da imparcialidade do magistrado, de\nforma que a eventual desconstituição do acórdão demandaria reexame\nde provas, esbarrando na Súmula 7/STJ.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nA Sra. Ministra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Rogerio Schietti\nCruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/665af5f5-6b7f-403e-95fc-20647d6aebef/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"4c74da5428d2ce32fe09d6abc3b1839a410cb7096ceb723b9351fe626bff61d2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}