# Registro público: TRF2 — 00045562820154020000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53a8a1db8cd39fd30424c8f3d6d10186e8ee88536e3107168e2e873fc79aaffe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-05 - **Último ato com data válida:** 2020-01-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) > **2018-07-19** — Reativação (TPU 849) > **2018-07-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-11-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2017-05-05** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-05T17:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-07-19T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-05-05T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-29T16:54:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-07-19T13:02:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-01-09T17:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-10T17:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-05 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-11-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00033114020194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1887142/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 01628640620164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518396/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível - [TJPR — 01097528020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220934/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - [TRF2 — 00000451120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866251/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF5 — 08081993520194050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239512/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10223 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TJPE — 00000307520198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJRR — 08015195720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149572/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00031505920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10223 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 53a8a1db8cd39fd30424c8f3d6d10186e8ee88536e3107168e2e873fc79aaffe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)