# Registro público: STJ — 00001288020098200128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843628/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bb723e597e97f7dc379f953bacc4063a3785d435010782404729dfd12dd2642

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-05** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-01T18:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-01T18:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-05T11:53:29.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-11-25T10:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-04T16:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T05:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-08T13:09:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-08T13:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-05T19:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003824820118260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662459/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003836720108260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJPB — 00005797420138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653213/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Alagoa Nova
- [STJ — 00003786720098260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628409/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000270520168172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606555/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00158959620148070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597198/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TRF2 — 51115146320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592508/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50055834520204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580899/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ