# Registro público: STJ — 00001278620114025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843632/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7d6c41f4f286de32edc424f457ce1272c5559aa4e982f266e998877f71f1a08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-10-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T09:01:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-14T12:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-04T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-13T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-10-15T22:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-22T14:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T15:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-29T06:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-13T17:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T11:50:08.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-01T05:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-14T05:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T10:30:13.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-10-28T05:45:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-07T17:36:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-07T17:36:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-30T11:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-30T18:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-04T17:11:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-13T16:06:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-13T16:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-13T19:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-15T22:09:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-27T10:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T21:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-29T00:13:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005934920088150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única de Alagoinha
- [TJRO — 70598207720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70395295620168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70353386020198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713047/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001410220218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJMT — 00003059220158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711750/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [STJ — 00003844220078260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711492/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [STJ — 00003896120238160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710516/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO