# Registro público: TRF4 — 00003546720064047113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55142e35cc2153dc4e50b3dadaff298872d42d2355bd81e425fba03131f6386e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-10-31** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-11T13:49:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-25T13:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-12-04T14:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-08T14:39:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-10-02T17:08:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-08-29T11:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-24T17:59:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-07T15:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-08-07T15:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-07T15:56:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-06-02T16:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-04-28T14:41:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-26T10:16:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-04-24T17:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-29T11:47:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-02-07T18:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-02-06T17:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-08T15:07:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-12-05T00:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-01T14:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T14:29:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-11-09T14:31:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-11-08T14:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-10-31T16:11:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-07T15:24:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2006-08-07T15:22:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-06-09T14:59:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2006-06-08T19:26:22.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2006-05-30T14:09:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-04-28T14:43:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2006-04-27T16:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-07T14:27:33.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70005985720168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086218/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TRF6 — 00001189520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085407/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJAC — 00084530320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085305/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00107320220128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / 4ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 00076849220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084487/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00190008820168130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081474/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00202879520188130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00076545720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079529/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC