# Registro público: TJGO — 00064939720188090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843637/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843637.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17b3a8c1adcb87459fc55e164d1f1e1f11037835b54db7e3a0199aecb62bd59b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-24
- **Último ato com data válida:** 2022-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Prisão em flagrante | Violência Doméstica Contra a Mulher | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-17T10:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-17T10:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-10T15:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T18:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T12:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-22T15:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T15:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-07T13:20:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-30T11:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-04T21:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-05T10:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-08T14:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-05T14:42:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-08-08T14:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-25T14:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T12:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-02T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T16:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-05T18:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-06T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-06T19:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-16T17:49:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-12-17T14:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-01-05T10:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-02-01T17:14:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-02-02T10:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-02T12:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-02-02T15:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-08T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-02-16T15:29:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-02-17T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-20T20:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T14:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-23T08:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-22T12:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-15T15:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11451", "nome": "3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2022-07-18T14:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001201820248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176510/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - PIUMA
- [TJGO — 00129447520178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3487879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402, 7929
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJES — 00000449120248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1840557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - PIUMA
- [TJGO — 00185522020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
- [TJES — 00001458020238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846491/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJGO — 00158131320208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172401/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000068720238160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4166755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000068920198160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 12544, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER