# Registro público: TJES — 00000462320208080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Restauração de Autos Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843640/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd68bfb565dcd6ac1eb390e414c9b16927c2529c01c20dfc138529b6c142123a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00028000320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927231/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMG — 00094166820218130470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00024156820198260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE REGENTE FEIJO
- [TJPE — 00000291020158170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAP — 00027476620228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000145120188160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001487720178080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926350/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMS — 00002184320238120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926342/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Restauração de Autos Criminal / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 1ª Vara