# Registro público: TRT15 — 00003724220145150057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Venceslau
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843660/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843660.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c8b206fdcf9dc98de26bb2b11e16594d3efea7c00674a2555c3482c68f15750

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-30T13:16:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-07-14T18:33:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-25T13:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-10-07T14:08:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-08-05T12:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-28T13:26:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-04-20T10:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-02T12:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-07T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-07T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-07T00:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-07T00:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-16T22:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2017-03-14T16:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-29T00:53:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2017-03-29T00:53:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2017-06-17T15:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2017-07-04T14:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2017-07-04T14:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2025-06-11T17:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18834", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau"}}
- 2016-04-20T10:07:18.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1843660.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010961020115150103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba
- [TRT15 — 00010984320115150082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- [TRT4 — 00009446320105040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010896420105150099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 2ª Vara do Trabalho de Americana
- [TRT4 — 00009393620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009518820105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00002516920115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000022820155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Venceslau / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ